Justiça determina que polícia evite deportar alunos de Guiné-Bissau

A Justiça Federal no Ceará aceitou o pedido da ação cautelar do Ministério Público Federal e determinou que a Polícia Federal evite adotar qualquer medida com intuito de deportar estudantes de Guiné-Bissau que estiveram no Ceará em situação irregular. A medida impede a deportação da aluna Blowinda Comba Panamuny, de 18 anos, que tinha até esta quarta-feira para viajar por conta própria ao país ou seria deportada pelo Brasil. A estudante foi presa pela Polícia Federal em 4 de julho quando trabalhava. Segundo a polícia, a aluna tem visto de estudante e não poderia exercer nenhuma atividade remunerada no Brasil, a não ser estágio acadêmico.

O pedido de ação cautelar foi feito pela procuradora da república Nilce Cunha na segunda-feira (16). Também foi aceito pela Justiça a determinação que União forneça a 300 estudantes de Guiné-Bissau matriculados em faculdades do Ceará, que tenham visto temporário de estudante vencido, possam frequentar curso técnico ou superior.

Embaixada de Guiné-Bissau Em nota publicada no blog, a embaixada da república de Guiné-Bissau demonstra o interesse em ajudar os jovens estudantes. "É com profunda preocupação que temos acompanhado a situação dos alunos guineenses no estado do Ceará. Embora seja do conhecimento público a situação financeira que a nossa Missão Diplomática enfrenta, iremos envidar todos os esforços para que se desloque ao Ceará o mais rapidamente possível, o Assessor Jurídico da nossa Chancelaria, não só para se inteirar de forma cabal desta situação, mas também para que sejam renegociadas as dívidas com os estabelecimentos de Ensino Superior e se proceda a regularização da estadia dos nossos estudantes no Brasil", registrou a embaixada.

Problema da jovem africana está sendo resolvido pela defensoria

Em débito com a faculdade onde estuda e o visto educacional vencido por conta disto, uma jovem de Guiné-Bissau foi detida, pela Polícia Federal. Quando agentes fizeram uma abordagem de rotina. A própria africana admitiu estar em situação ilegal no Brasil desde 2010. A colega está regular. A estudante foi levada para o posto da PF no Aeroporto Internacional Pinto Martins, onde recebeu orientações da Defensoria Pública da União. Caso não apresente defesa convincente, a jovem pode ser deportada. Segundo a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, pelo menos outros 100 africanos em intercâmbio de ensino no Ceará vivem em situação irregular. Também deixaram de pagar as prestações das faculdades por dificuldades financeiras, não tiveram matrícula renovada e, consequentemente, não receberam declaração de aluno em curso exigida pela PF para a renovação anual do visto. Eles alegam que, ao chegarem na cidade, depararam-se com valores diferentes dos apresentados durante a seleção na África. O recente golpe político deflagrado em Guiné-Bissau teria prejudicado o envio de dinheiro pelas famílias. Conforme ela, o número pode aumentar. Cada caso será analisado a partir de hoje, após as entidades posicionarem-se sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto por Nilce. “Tem um grupo que só conseguiu pagar um semestre.”, pondera. No TAC, a procuradora sugere que as faculdades entrem em acordo com os estudantes. Nilce pondera, no entanto, que as duas jovens foram flagradas em ato ilícito. Pela legislação brasileira, detentores de vistos educacionais não podem exercer atividades remuneradas. Pode, no máximo, cumprir estágios remunerados. E ambas admitiram estar trabalhando. A procuradora também pretende reunir-se com a cúpula da PF para debater o pagamento de multas e taxas de liberação de vistos. “O visto é pago. Vamos sentar e ver a melhor forma de darmos chance para eles terminarem o curso”.

No CE, estudante com visto irregular tem oito dias para deixar o Brasil

A universitária de Guiné-Bissau presa por estar trabalhando em um shopping, mesmo tendo visto irregular foi liberada na noite terça-feira (10). Segundo o Ministério Público, assim como a estudante, mais de 100 alunos africanos estão com o visto atrasado, em débito com faculdades onde estudam. O Ministério Público está acompanhando o caso já que Guiné-Bissau passa por uma crise financeira. As faculdades com convênio com os países de língua portuguesa na África têm até hoje para entregar ao Ministério Público Federal um termo de ajustamento de conduta. A universitária liberada deve pagar uma multa e tem o prazo de oito dias para deixar o Brasil. De acordo com o Ministério Público, duas alunas foram abordadas no Shopping Benfica na terça-feira (10) quando faziam serviço de entrega de panfletos. Como o visto de permanência no Brasil das alunas é de estudantes, elas não podem praticar serviços remunerados, com exceção de estágios acadêmicos. Uma das alunas abordadas está em situação regular, de acordo com o Ministério Público, e foi liberada após prestar depoimento. A segunda estudante foi levada à Polícia Federal do Aeroporto Internacional Pinto Martins, onde prestou depoimento. A Polícia Federal informou que a estudante foi liberada durante a noite.

Estudante de Guiné Bissau presa por trabalho irregular é liberada em Fortaleza

Estudante de Guiné-Bissau em situação irregular é detida no Ceará

Uma estudante de Guiné-Bissau matriculada em curso superior no Ceará foi detida pela Polícia Federal na tarde desta terça-feira (10). A aluna tem visto de estudante e está irregular no País devido a vencimentos no pagamento da matrícula, de acordo com o Ministério Público Federal no Ceará, que criou uma comissão para acompanhar a situação dos alunos irregulares no estado. De acordo com o Ministério Público, duas alunas foram abordadas no Shopping Benfica, em Fortaleza, quando faziam serviço de entrega de panfletos. Como o visto de permanência no Brasil das alunas é de estudantes, elas não podem praticar serviços remunerados, com exceção de estágios acadêmicos. Uma das alunas abordadas está em situação regular, de acordo com o Ministério Público, e foi liberada após prestar depoimento. A segunda estudante está na agência da Polícia Federal do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, onde presta depoimento. A Polícia Federal não informou, até às 17h desta terça-feira, se a estudante de Guiné-Bissau pode ficar presa ou ser deportada.

MP/CE quer que faculdades assinem acordo com estudantes africanos

O Ministério Público informou nesta segunda-feira (9) que solicitou às faculdades que assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a emitir declaração de regularidade na instituição de ensino para que os alunos de Guiné-Bissau possam renovar o visto de estudante. Os alunos estão com mensalidades atrasadas e podem ser deportados. Como os africanos têm visto de estudante para permanecer no país, eles ficam em situação ilegal no Brasil caso não paguem regularmente o curso na faculdade. Até a quarta-feira (11), as faculdades devem se pronunciar. “Nós vamos procurar o valor mais tranquilo, negociado, parcelado, para que eles não possam ter nenhum prejuízo com relação a isso”, disse o diretor das faculdades, Edson Bulamarqui. O impasse envolvendo os alunos de Guiné-Bissau que estudam no Ceará foi o assunto de mais uma reunião no Ministério Público Federal, que contou com a participação da procuradora da república Nilce Cunha e de representantes de três faculdades onde estudam os alunos que correm o risco de serem deportados.